Geralmente, isso ocorre em casas de veraneios, já que essas casas ficam muito tempo vazias e algumas pessoas acabam se aproveitando da situação para invadi-las. Essa situação é mais comum do que se pode imaginar.

O primeiro passo é chamar um vizinho para que ele declare junto a um cartório de notas que você é domiciliado no imóvel, por meio de uma ata notarial conforme estabelece o Código de Processo Civil de 2015:

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante a ata lavrada por tabelião.

A ata notarial é um instrumento público e é reconhecido como prova do Código de Processo Civil, inclusive o art. 384 está no capítulo das provas.

Após realizar a ata notarial você deverá procurar um advogado especializado na área, pois com esse documento ele poderá embasar a peça processual indicada para o caso de invasão de imóvel.

E qual será a ação indicada?

Será a chamada reintegração de posse ou, a depender do caso concreto a ação reivindicatória. A reintegração de posse será utilizada se você só tem a posse do imóvel, ou seja, se você não tem a documentação da titularidade do imóvel, enquanto que a ação reivindicatória será utilizada se você tem o registro do imóvel em seu nome, mas que não tem a posse já a algum tempo.

Aqui, é importante informar que em caso de invasão em seu imóvel você tome logo providências, pois com o passar dos anos poderá configurar a usucapião desse imóvel invadido e você perderá a propriedade do imóvel.

Quais são as ações possessórias existentes?

São elas: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório.

A reintegração de posse é utilizada no caso de esbulho, ou seja, de invasão e perda da posse.

A manutenção de posse é cabível no caso de turbação, ou seja, perturbação, mas que não há o perdimento da posse. Nesse caso, você é impedido de exercer de forma plena a sua posse.

O interdito proibitório caberá no caso de ameaça ao exercício da posse, mas essa ameaça tem que ser concreta, anunciada.

O que é posse velha e posse nova? E qual a diferenciação prática?

Posse nova é menos de um ano e um dia e posse velha é aquela com pelo menos de um ano e um dia. A diferença na prática será o rito que a ação correrá na justiça e se caberá ou não liminar.

Se a ameaça, a turbação e o esbulho forem novos, ou seja, tiverem menos de um ano e um dia, a ação possessória seguirá o rito especial, cabendo liminar nessa ação. Agora, se a ameaça, a turbação e o esbulho forem velhos, com pelo menos um ano e um dia, a ação possessória seguirá o procedimento comum, não cabendo assim, a liminar.

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