Direito

Não estou conseguindo continuar pagando as parcelas do meu imóvel na planta. Como faço para desfazer o contrato?

Por |2020-09-09T15:39:20-03:0002/09/ 2020|Direito|

O art. 67-A da Lei 4.591/64 dispõe acerca das incorporações imobiliárias que são aquelas construções de imóveis realizadas com o único objetivo de vende-los. O art. 67-A estabelece que o desfazimento do contrato será realizado mediante distrato ou resolução.

As 8 principais dúvidas em um contrato de locação

Por |2020-09-02T16:19:14-03:0001/09/ 2020|Direito|

Quem deve pagar o IPTU do imóvel e as taxas? O locador pode impedir que o inquilino tenha animais de estimação? O locatário pode ser obrigado a pagar multa em caso de descumprimento do contrato de locação? Quais os tipos de garantias de um contrato de locação? Pode o locador pedir mais de um tipo de garantia para a realização do contrato de locação? O locador pode cobrar o aluguel antecipadamente? O locatário é obrigado a pagar seguro incêndio no contrato de locação? O que acontece com o contrato de locação se os locatários se separarem de fato ou judicialmente?

Pandemia, direito de vizinhança, condomínio e ação de dano infecto

Por |2020-07-14T17:52:00-03:0014/07/ 2020|Direito|

Com o isolamento social muitas famílias estão ficando em casa, em tempo integral, e o longo convívio tem provocado mais discussões, brigas e desentendimentos. Além disso, as pessoas estão buscando diversão em suas próprias casas, muitas vezes passando dos limites do horário, com barulhos que incomodam outros vizinhos, com festas regada a bebidas e gargalhadas altas.

Contrato de aluguel

Por |2020-07-13T21:51:50-03:0013/07/ 2020|Direito|

Quem deve pagar as despesas extraordinárias do condomínio? No caso de despesas extraordinárias, são os locadores que devem pagar. Enquanto que as despesas ordinárias ficam a cargo dos inquilinos. De quem é a responsabilidade pelo pagamento das benfeitorias no imóvel? Depende. As benfeitorias se dividem em úteis, necessárias e voluptuárias.

Usucapião – o que é? Como funciona?

Por |2020-07-07T19:19:50-03:0007/07/ 2020|Direito|

Usucapião, conceito, modalidades e suspensão do seu prazo durante a pandemia A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada. A lei então permite que aquela pessoa que esteja em domínio daquele bem por um certo intervalo de tempo se transforme em proprietário, titular da coisa. Porém, ao longo do texto será visto que não é qualquer posse que leva a usucapião.

Planejamento Sucessório

Por |2020-06-25T18:46:40-03:0025/06/ 2020|Direito|

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? O que é isso? O Direito Sucessório é aquele responsável por cuidar dos direitos após a morte, sendo, portanto, uma área do direito muito delicada e que requer uma maturidade e compreensão do titular de bens, bem como especial sensibilidade do operador do direito que irá servir de instrumento para dar destino aqueles respectivos bens.

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